O impacto das manifestações de junho na política nacional

O tempo anda, mais do que nunca, curto. Ainda por cima neste momento político em que o Brasil apresenta sinais claros de uma retomada do ascenso dos Movimentos Sociais e do acirramento na Luta de Classes. Cabeça e militância andam a mil. E na medida do possível, o blog continua sendo um canal de diálogo interessante com amigos e amigas.

Por agora compartilho artigo do Armando Boito Jr publicado no Brasil de Fato. Tá muito bom!

Um abraço

Armando Boito Jr

Muitas análises das manifestações de junho têm pecado pela caracterização vaga do agente político que as promoveram e imprecisa do processo político no qual se inseriram. As manifestações não foram obra do “povo” ou da “juventude”, e nem esse processo político pode ser caracterizado com uma referência genérica ao “governo” e à “oposição”. As manifestações tiveram como base majoritária uma fração da classe média e o processo político no qual se inseriram encontra-se polarizado entre os programas burguês neodesenvolvimentista, representado pelo governo, e o neoliberal ortodoxo, representado pela oposição burguesa aglutinada no declinante PSDB.

I

As classes médias são um setor social heterogêneo e raramente intervêm de maneira unificada no processo político. A fração da classe média que puxou as manifestações tem alta escolaridade para os padrões brasileiros e viu a sua formação escolar ser depreciada pelos rumos do capitalismo em nosso país. Essa fração não se integrou ao modelo capitalista neoliberal e tampouco se viu contemplada pela reforma que o neodesenvolvimentismo do PT promoveu nesse modelo. Em dez anos de governos petistas, foram criados cerca de 20 milhões de empregos, mas a maioria foram postos de trabalho que requerem pouca formação e oferecem remuneração entre um e dois salários mínimos. O PT afastou-se dessa fração da classe média. Em primeiro lugar, quando, no final da década de 1990, engavetou o seu programa de implantação de um Estado de bem-estar social. Ora, nesse modelo de capitalismo, os diplomas universitários são muito valorizados – propiciam emprego público que remunera e prestigia os profissionais de classe média. Em segundo lugar, o PT afastou-se desse setor quando, aproveitando a oportunidade oferecida pelo chamado boom das commodities, o governo Lula decidiu engavetar também o seu programa de revitalização da indústria interna. O neodesenvolvimentismo do PT era, na sua concepção inicial, industrializante. Porém, diante da janela chinesa, os governos do PT decidiram deslocar para a mineração, para o agronegócio e para a construção civil a política de crescimento. A baixa remuneração dos postos de trabalho criados são o resultado dessa decisão.

Após esse setor de classe média ter desencadeado o movimento reivindicativo pela redução das tarifas de transporte e esse movimento ter adquirido grandes proporções, outros setores sociais puseram-se movimento. As ruas passaram a abrigar movimentos e interesses muito diversos. De um lado, o caráter progressista da revindicação da classe média permitiu a aproximação com movimentos da periferia, que deram a um movimento fundamentalmente reivindicativo a coloração de um protesto popular; de outro lado, o elevado grau de espontaneísmo do movimento permitiu que a mídia, como porta-voz da oposição neoliberal ortodoxa, e a alta classe média tucana tentassem transformar o movimento em um protesto de cunho conservador contra o governo federal. Mas, o movimento seguiu sendo, no fundamental, um movimento reivindicativo e progressista e foi, é bom frisar, vitorioso.

O Cavalo Passa Selado Diante das Forças de Esquerda.

Por Ricardo Gebrim

Ricardo Gebrim da Consulta Popular

                        O revolucionário salvadorenho Jorge Schafik Handal (1930-2006), entre tantas contribuições teóricas deixou um texto que é uma verdadeira aula para os que pensam a política como arte da transformação social. Ao analisar um episódio ocorrido às vésperas do golpe militar de 1973, ele mostra como as maiores forças de esquerda perderam uma oportunidade histórica que poderia ter alterado o desfecho que já se anunciava.

                        Em 29 de junho de 1973, enquanto o Alto Comando das Forças Armadas Chilenas já conspirava com a CIA a preparação do golpe militar, um pequeno grupo de oficiais fascistas, “fora do controle”, se precipita e lança uma sublevação antes da hora. Este episódio ganhou o nome de Tancazo, por utilizarem tanques. Foram rapidamente derrotados pelas tropas leais comandadas pelo General Prats e pela população, criando um clima de autoestima popular que se converteu no auge da luta popular daquele processo histórico.

                        Sufocada aquela sublevação, o General Prats alerta para o verdadeiro golpe em andamento e exige o afastamento do Alto Comando conspirador. O texto de Schafik mostra como nenhuma das forças de esquerda conseguiu interpretar a importância do episódio, embora as forças da reação tenham rápido entendido com precisão aquele momento.

                       Ele explica:

             “Como atuaram as forças revolucionárias frente a esse fenômeno? Ninguém definitivamente defendeu o Prats e a parte do exército que ele encabeçava. Uns o sacrificaram em interesse de manobras políticas acreditando honradamente que estas trariam a saída da crise; e, os outros, consideraram que a presença de Prats no governo era “a presença da burguesia”, que o pacto com Prats era  “a traição à revolução” e decidiram constituir-se na “oposição operária camponesa”. Quando a corrente de Prats era forte e predominante, quando derrotou o “Tancazo” (junho/1973), as massas intuíram a importância daquele momento para resolver revolucionariamente o problema do poder; se lançaram à rua, como todos sabemos, exigindo golpear profundamente a reação, fechar o parlamento, depurar o exército, mas a direção daquele processo não tomou resolutamente em suas mãos estas bandeiras. Não estou defendendo a idéia de que tudo se resolveria no Chile organizando a luta em torno de Prat; creio sim, que o aparecimento da corrente encabeçada por ele e a onda de massas que seguiu à sua vitória sobre Tancazo foi o mais próximo que houve durante o governo da Unidade Popular para a solução do problema do poder para a revolução. Essa possibilidade apareceu objetivamente e se constituiu assim numa prova para medir a clareza das forças revolucionárias para a tese do marxismo-leninismo de que “o problema do poder é o problema fundamental de toda revolução”.

                        Guardadas as imensas proporções, uma vez que não estamos vivenciando nenhum processo de natureza revolucionária é inevitável recordar este texto quando olhamos para os fatos que aceleradamente ocorrem nestes dias.

                        Qual é o principal desafio político para esquerda na tática da luta eleitoral atualmente?

                   As conquistas eleitorais que asseguraram a vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e possibilitaram a conquista de governos estaduais, senadores, deputados e prefeituras também para o PC do B, PSOL e setores de esquerda em outras agremiações, esbarram, para além da correlação de forças em limites concretos do Estado brasileiro.

                        Os três principais limites estruturais, que aparecem nas análises de várias organizações de esquerda podem ser resumidos nos seguintes:

1)      Um Sistema Político que favorece o poder econômico. Das muitas leituras que podem ser feitas sobre o chamado “mensalão”, uma é evidente. O tratamento escandalosamente diferenciado dado ao “mensalão mineiro do PSDB” e ao caso do PT contém um recado claro, se a esquerda utilizar o expediente do “caixa 2” será  duramente criminalizada. O Sistema Político favorece, mesmo nas legendas de esquerda, aqueles que através de um comportamento dócil conseguem obter os recursos financeiros para custear as campanhas cada vez mais milionárias. Um processo que converte qualquer governo progressista no refém de interesses fisiológicos que asseguram a governabilidade.

2)     A Concentração dos Meios de Comunicação. Generalizou-se a correta compreensão de que os grandes meios de comunicação atuam como o “partido político” dos grupos dominantes.

3)     O Poder Judiciário. Completamente impermeável á participação popular, exercem a linha de frente na contenção das lutas populares, criminalizando, construindo uma jurisprudência restritiva ao direito de greve, contendo lutas e conquistas populares.

                        Pois bem, quando as massas ganham ás ruas, num processo que foi  deflagrado a partir de uma bandeira clara, precisa e progressista – a redução das tarifas de transporte – assistimos uma intensa disputa política e ideológica, patrocinada pela grande mídia e todas as forças conservadoras pelos rumos do movimento.

                        Neste momento, tenso, com mobilizações crescentes, com a direita apostando todas as suas fichas em desgastar o governo Federal, a resposta da Presidente Dilma é extremamente audaciosa.            Anuncia um Plebiscito para tratar da Reforma Política e sinaliza a convocação de uma Assembleia Constituinte Específica sobre o sistema político!

                        Para além das análises diferenciadas que as forças de esquerda possam fazer da natureza e papel deste governo é forçoso reconhecer a audácia desta proposta.

                        Embora os setores médios que estiveram massificando os protestos sejam especialmente sujeitos á propaganda conservadora da grande mídia era evidente seu rechaço ao atual sistema político. Qualquer observador identifica que as mobilizações expressaram um forte sentimento de rejeição ao atual sistema político. Generaliza-se a percepção de que há uma "blindagem" da política aos verdadeiros interesses do povo brasileiro. Os partidos políticos e os próprios políticos são vistos como parte de uma mesma engrenagem subordinada aos interesses das elitese a democracia representativa se apresenta aos olhos da juventude, como um mecanismo que impede a democracia efetiva. Mesmo as bandeiras de partidos de esquerda passam a ser vistos como símbolos da burocracia, independentemente de seu histórico de lutas, elemento que possibilitou a pequenos grupos de extrema direita ataca-las com a complacência da maioria dos manifestantes.

                        É neste contexto, neste estado de ânimo popular, que a Presidenta, audaciosamente lança uma proposta política a um movimento de reivindicações econômicas!

                        A direita não vacilou um só segundo. Imediatamente compreendeu o que estava em jogo e abriu todas as suas baterias.

                        O furibundo Ministro Gilmar Mendes deu a linha. “O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”, proclamou rapidamente.

                        Imediatamente os articulistas da Rede Globo, Revista Veja etc, proclamaram: “Isso é Chavismo”. O Vice Presidente imediatamente reuniu-se com Dilma para sinalizar os riscos de romper a aliança com o PMDB. Toda a oposição de direita passou o dia esbravejando no Congresso. Inúmeros juristas Constitucionalistas, tal qual múmias levantando das tumbas foram imediatamente entrevistados para mostrar a “impossibilidade técnica” desta proposta.

                        Dois ministros petistas, cujo partido havia aprovado essa proposta meses antes em seu Diretório Nacional saíram operando o recuo da Presidenta. O conservadorismo não titubeou. Compreendeu os riscos, entendeu o que está em jogo.

                        E as forças de Esquerda?

                   Atônitas ainda com o impacto e expressão das manifestações, a letargia parece ser a marca predominante na maioria das forças de esquerda.

                        Uma parte parece contentar-se com o “fato consumado”. Não dá mesmo, a própria Presidenta já recuou...

                        Outros, preocupados com a governabilidade, defendem o recuo e já aceitam até mesmo a trocar o Plebiscito por um mero referendo.

                          Já os setores que se autoproclamam “oposição de esquerda”, enxergam no episódio uma manobra governista para esvaziar as mobilizações pela pauta econômica. É significativo o posicionamento do PSTU:

                            “A Reforma Política que o governo Dilma propõe é uma tentativa clara de desviar as verdadeiras reivindicações colocada pelas mobilizações que sacodem o país. Nas ruas, a pauta é contra as injustiças sociais, por menos dinheiro para Copa e mais para saúde, educação e transporte, investimento público no serviço público, contra as privatizações e combate à corrupção. Essa tentativa de reforma é uma resposta conservadora que pode tornar a política brasileira ainda mais antidemocrática, como o voto distrital e a cláusula de barreira que afeta diretamente os partidos ideológicos, preservando as grandes legendas de aluguel, como o PMDB de Sarney e Renan Calheiros. O Plebiscito é uma cortina de fumaça. A verdadeira mudança será nas ruas.”

                          Evidente que “a verdadeira mudança será nas ruas”. Mas, o que proporemos aos que lutam nas ruas? Ficaremos apenas nas lutas econômicas, que são legitimas e devem ser assumidas, quando uma proposta de luta política se coloca?

                          Este é o debate que está em curso.

                          Vamos ignorar a possibilidade histórica de abrir uma possibilidade de luta contra o atual sistema político?

                           Deixaremos que as forças de direita ganhem esse embate e determinem o recuo do governo, enquanto seguiremos apenas nas lutas econômicas?

                            Não há como não se lembrar do texto de Schafik Handal....

                            Ainda estamos em tempo. O Cavalo selado ainda está passando. Ainda é possível interferir nesta luta!

                            A bandeira de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, a ser submetida a um Plebiscito Nacional foi lançada. Podemos ignorá-la, rejeitá-la, ou assumi-la. O reascenso da luta de massas apenas está começando, muita água ainda vai rolar, mas a luta política tem ritmos e momentos de alta velocidade. Saber agir neste momento é essencial.

                             Não nos esqueçamos, um só instante, que a questão central em toda a transformação é a questão do poder.

                              Ricardo Gebrim.  27 de junho de 2013.

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Não podemos aceitar o recuo na proposta de Constituinte Exclusiva do Sistema Político

Concordamos com a “convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte Específica para fazer a reforma política” anunciado pela presidenta Dilma Rousseff segunda-feira (24) no Palácio do Planalto em Brasília (DF).

Não podemos aceitar o recuo na proposta de Constituinte Específica, pois essa é uma oportunidade fundamental para assegurar um sistema político que não esteja controlado pelo grande capital, pelas multinacionais, meios de comunicação e pelo agronegócio.

A extrema direita e setores da burguesia, em especial parlamentares e grande mídia, saíram prontamente argumentando a inviabilidade Jurídica e marcando posição contra essa proposta.

A mesma grande mídia que até o momento busca explorar as mobilizações do povo em função do descontentamento político, agora não pode admitir a proposta apresentada de constituinte específica para fazer uma reforma política por ferir privilégios da burguesia e abrir espaço para as verdadeiras mudanças clamadas nas ruas do país.

Nesse momento devemos ter clareza que não podemos colocar a forma jurídica como obstáculo para essa decisão política que de fato abre espaço para as verdadeiras mudanças estruturais que atendem as necessidades do povo brasileiro.

O Plebiscito Popular deve determinar a forma e conteúdo do processo da Assembléia Constituinte, por ser ele a ferramenta capaz de garantir a efetiva participação das vozes que hoje estão na rua e que abriram esse caminho de mudanças no Brasil.

Ás ruas para defender o Plebiscito e a Convocação da Assembléia Constituinte Específica do Sistema Político.

Pátria Livre. Venceremos!

Direção Nacional da Consulta Popular

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A Lei da Anistia precisa ser revista

Tenho lido notícias animadoras sobre a possível revisão na Lei da Anistia, aprovada em 1979, a ser recomendada pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade. E ao que parece também deverá ser a recomendação de todas as Comissões Estaduais.

Na realidade, há duas possibilidades. Uma delas é a de uma reinterpretação a ser realizada pelo STF. Este é um entendimento de muitos, inclusive de grande parte dos membros da Comissão da Verdade de Pernambuco, por exemplo. Um dos fortes argumentos diz que a Lei da Anistia, como foi interpretada oficialmente, fere uma série de convenções e tratados internacionais de direitos humanos internacionais, dos quais o Brasil já era signatário.

Uma outra possibilidade é a revisão da lei, a partir de um projeto apresentado por Luíza Erundina, mas que já possui um parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Neste momento, mais do que nunca, é hora de aumentar a pressão da sociedade por tais mudanças. As comissões só foram criadas por esta pressão, como o exemplo dos escrachos realizados pelo Levante Popular da Juventude em todo o Brasil.

Não se trata de revanchismo. E isso precisa estar claro. Trata-se de uma questão de direito universal. Crimes de lesa-humanidade, como as torturas, são imprescritíveis. Argentina e Chile estão dando o exemplo. E o Brasil não pode ficar para trás.

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O Bolsa Família e a Acomodação Presumida

Aprendi ao longo do tempo que o lugar de onde se fala influencia no conteúdo mais do que as próprias pessoas pensam. Me explico: Para grupos em situações mais confortáveis de nossa sociedade, como parte importante dos chamados setores médios, é muito fácil emitir determinadas opiniões políticas, pois de uma forma ou de outra, por estarem em situações confortáveis, pouco sofrerão influências no seu modo de viver.

Para ser mais claro, posso citar como exemplo setores que afirmam que um governo federal do PT, por exemplo, é a mesma coisa de um governo do PSDB. Ou posso citar aqueles que, após entrarem em uma universidade, passam a ser contra a abertura de novas universidades.

Alguns vão mais longe ainda: entram numa universidade pública nova e passam a se posicionar contra novas aberturas. E aqueles que entram por cotas e passam a ser contra as cotas??? Bem...

De toda forma não os culpo. Todas e todos têm direito a mudar de opinião. Seja por reflexões próprias ou, o que é mais comum, por passarem a assumir o discurso e o pensamento de setor da sociedade que pretensamente acreditam fazer parte agora.

Mas antes de me perder nesta divagações, queria falar do Bolsa Família. Para mim é uma situação que também se encaixa entre os exemplos citados acima. Não é segredo pra ninguém que é um programa bastante criticado por setores da elite e da classe média, entre estes muitos esquerdistas também como já citei.

E aí, antes de fazer a pontuação que queria, é preciso deixar claro que há problemas sim e que um programa como este não é solução definitiva. Ou pelo menos não deve ser encarado dessa forma. 

Mas também não dá para não deixar clara a sua importância. E eu vejo muito isso aqui no sertão nordestino.  É bastante explícito que se não fosse o Bolsa Família, o sofrimento deste povo nesta seca, que já é a maior nos últimos 50 anos, seria muito pior. Muito pior mesmo. Não é brincadeira isso.

E quem não depende do Bolsa Família? Bom.. neste caso é mais fácil ficar criticando, falando que é programa assistencialista, que é o governo federal comprando votos, etc. Uma delas é clássica: que o Bolsa Família faz as pessoas se acomodarem, tornarem-se preguiçosas. Mas ainda bem que existem os fatos concretos e os números para mostrar como as coisas acontecem. E um exemplo destes números é o que se vê na reportagem que segue no link ao lado. Já são 1,69 milhão de famílias que abriram mão de receber o dinheiro por considerarem ter havido uma melhora em suas condições de vida.

Reforço: Programas como o Bolsa Família nunca devem ser o fim de ações governamentais. Mas passando fome as pessoas não possuem o mínimo de condições para lutar por uma vida melhor.

De toda forma, vale muito a leitura. Respeito muito as opiniões contrárias que buscam embasamentos, que trabalham com a realidade concreta. Assim como respeito também aquelas pessoas que por ventura reproduzam certos discursos, mas saibam buscar a informação e reconhecer seus erros. Mas cada vez perco menos meu tempo com quem fica reproduzindo clichês e discursos dignos de CCC.

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Pensamento econômico e conflitos de classe

Há mais coisas entre a luta de ideias e os interesses econômicos do que sonham os jornalões brasileiros. Os conflitos entre escolas de pensamento, entre o governo e a oposição, são, sim, expressão de um conflito de classes e de frações de classe. A história recente do Brasil não é, de modo algum, a história da luta de ideias – econômicas ou outras

02/04/2013

Armando Boito Jr.*

Especial para o Brasil de Fato

I

Está ficando cada vez mais claro para um número crescente de observadores que há uma disputa no interior do Estado brasileiro e na cena política nacional entre duas correntes de pensamento econômico. De um lado, os neodesenvolvimentistas, predominantes no governo Dilma, e, de outro, o pensamento econômico monetarista ou neoliberal ortodoxo, que ainda reina absoluto na grande imprensa escrita e nas emissoras de rádio e de televisão.

O que ainda não está claro para muitos observadores é que essas correntes de opinião econômica ou de escolas de pensamento vocalizam, na luta de ideias, interesses de diferentes frações da burguesia que, por sua vez, contam com aliados ou apoiadores em diferentes setores das classes populares. Ou seja, que a luta de ideias repercute e participa, de maneira complexa, dos conflitos de classe que atravessam a sociedade brasileira.

O Direito de Greve é uma conquista histórica da Classe Trabalhadora.

Nos últimos dias um assunto dividiu espaço nos jornais e na internet com o assunto preferido da mídia burguesa, o julgamento do suposto mensalão.

Estou falando da proposta retomada "nas coxas" que trata do cerceamento do direito de greve dos trabalhadores no Brasil. O projeto é o 710/2011 do senador Aloysio Nunes do PSDB-SP e representa o pensamento do que há de mais atrasado em nosso país. Para se ter só uma idéia, ele define corte de ponto integral desde a deflagração da greve, paralização de no máximo 50% dos trabalhadores mesmo em setores não considerados essenciais e pesadíssimas multas aos sindicatos caso haja definição de ilegalidade por parte da justiça.

Sobre isso queria fazer 3 considerações:

1) Algumas pessoas esquecem, e outras omitem por conveniência, que o direito à greve é uma conquista da classe trabalhadora. E a partir desta conquista muitas outras foram potencializadas e ganharam corpo ao longo da história. Um grande exemplo foram os conjuntos de mobilizações e luta construídas ao longos dos anos que se colocaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e culminaram com todo o processo das Diretas JÁ, chegando, finalmente, à grande vitória que foi a implementação da democracia em nosso país.

Então é preciso estar sempre evidente que direito à greve não é uma concessão da burguesia ou do Estado, mas um verdadeiro direito, adquirido à base de muita luta e de muito sangue.

2) Como foi afirmado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal esta semana, não dá para separar o debate sobre a regulamentação do direito de greve no setor público da definição paralela sobre uma política de reestruturação das carreiras e a definição de uma política de reajuste para as categorias. Não dá. São debates que precisam estar estreitamente relacionados.

3) E por fim, mas não menos importante, é uma consideração sobre o momento em que se decide discutir isso, ainda mais de maneira tão abrupta. Acabamos de passar por um processo em que cerca de 20 categorias estiveram de greve (algumas ainda estão) que representou uma paralisação de mais de 300 mil trabalhadores Brasil à fora. E neste contexto, há toda uma gama de ataques por parte do setores conservadores, como a grande mídia, que tenta criminalizar toda a mobilização diuturnamente.

Junte-se o fato de termos uma correlação de forças extremamente desfavorável no Congresso Nacional, a despeito de se ter um governo que se coloca, em partes, no campo da esquerda.

Em épocas de descenso, ou quando o ascenso ainda não representa maiores mobilizações sociais, simplesmente não dá para ficar mexendo em direitos, pois tais movimentações podem nos levar a uma pior situação. E é isso que parece estar em vista. 

É preciso exigir firme postura contrária a estas movimentações no Senado e na Câmara Federais e exigir do Governo de Dilma que não mexa nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de nosso país.