Financiamento Público de Campanha Já!

Reproduzo abaixo texto da jornalista Cynara Menezes, da Carta Capital, pela precisão na análise.

Li no blog dela: Socialista Morena

Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil. Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido!

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros. Mas não, não acho que a prisão de José Dirceu é, como pinta a grande imprensa, um acontecimento capaz de mudar toda a maneira como se faz política no Brasil. Como se a prisão de uma só pessoa fosse uma espécie de derrubada das torres gêmeas da corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu.

Escrevo para você, vítima do mau jornalismo de veículos que colocam o ex-ministro da Casa Civil de Lula na capa, com ares de demônio, e promovem biografias mal-escritas (leia aqui e aqui) onde Zé Dirceu é pintado como “o maior vilão do Brasil”. Você, que se empolga com as manifestações quando elas ganham espaço na mídia, mas não vai a fundo nas questões quando passa a modinha. Você, que repete chavões ouvidos no rádio e na televisão contra a corrupção, embora ache política um assunto chato e fuja de leituras mais aprofundadas sobre as razões pelas quais a tal roubalheira existe. Eu vou tentar te explicar.

Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes orgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação. As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? Para você ter uma ideia de como são as coisas, o verdadeiro erro do PT neste episódio foi não declarar, nas prestações de contas eleitorais, que estava dando dinheiro para outro partido. Declarando, dar dinheiro a outro partido é perfeitamente legal, imagine!

FAZENDA MILANO: da Glória ao fracasso da execução judicial

Segue abaixo importante texto de Jaime Amorim, dirigente do MST, sobre a ocupação da Fazenda Milano em Santa Maria da Boa Vista - PE.

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No ultimo dia 23 de outubro 1.500 famílias ocuparam a fazenda Milano no município de Santa Maria da Boa Vista de mais de 2.200 Hectares de Propriedade de uma empresa do Sr  José Gualberto, que também é vice Prefeito do município. Desde a ocupação, o diretor proprietário  e gerente da Empresa vêm tentando politizar o fato da ocupação, tentando convencer a sociedade de que as famílias acampadas e o MST ocuparam a sua fazenda como uma ação politica eleitoral. Ora, ele sabe como também informamos a prefeita, que a ocupação estava para ser realizada em abril, mas adiamos justamente para não se configurar como uma ação eleitoral ou que pudesse atrapalhar o processo conturbado que foi as eleição suplementar  do município. Lembrando nas eleições de 2012, Gualberto foi candidato a prefeito e foi derrotado, a eleição foi anulada e  em uma nova configuração de alianças partidária, ele foi candidato a vice  da prefeita que venceu as eleições.

A Fazenda Milano, esta localizada as margens da estrada da Reforma Agrária  onde há uma área de concentração de assentamentos as margens do Rio São Francisco. Nesta região algumas fazendas que também já foram importantes, como empresa agropecuária, faliram e foram desapropriadas  e hoje são assentamentos da Reforma Agrária, como: a fazenda Safra da Etti, a Fazenda Varig, da Varig, a fazenda Ouro Verde, dos japonês; a fazenda Catalunha da OAS, a fazenda Brilhante, da agropecuária brilhante entre outras.  Neste processo a fazenda Milano, localizada no centro da estrada da reforma agrária. sempre serviu como base de apoio da reação conservadora contrária à reforma agrária.

Em Agosto de 1995, quando foi realizada a ocupação da fazenda safra, com 2.204, a primeira ocupação desta região e a maior ocupação realizada no estado de Pernambuco, a fazenda Milano contratou um grupo de pistoleiros bem armados e estruturado coordenado, pelo famoso matador muito conhecido na região chamado de “Exú”, para combater as ocupações, e eliminar lideranças do movimento. No entanto a ocupação da Safra foi vitoriosa e  em função do forte conflito na região o INCRA acelerou o processo de desapropriação das fazendas e empresas improdutivas, para assentamentos das famílias acampadas. Hoje na estrada da Reforma Agrária, estão assentadas mais de 2.500 famílias, e Santa Maria da Boa Vista é o município do estado com mais famílias assentadas.

A fazenda Milano já teve sua importância, nos “tempos de glória” do dinheiro fácil  do FINOR, da SUDENE, e das facilidades de financiamento do fundo constitucional do Nordeste gerenciado pelo BNB. Neste período, com as facilidades  de financiamentos públicos, a fazenda Milano viveu a nostalgia de ser uma empresa de ponta, como produtora de uva. O vinho Botticelli era apresentado como resultado da grande riqueza produzida nessa região, a fazenda era tida como “topo de linha” na produção de uva e de vinho, com alta tecnologia, alta produtividade gerando entusiasmo em empresários de outras regiões do Brasil e de outras partes do mundo. A fama da fazenda Milano de um lado abria cada vez mais espaços para novos financiamentos, sempre justificado como inovação tecnológica, e de ser promotora de um novo processo de desenvolvimento da região baseado na fruticultura irrigada, na alta tecnologia que permitia a produção de uva irrigada no semiárido, na monocultura agroexportadora, e na agro industrialização da uva transformada em vinho.

Por outro lado, esta mesma riqueza gerava uma massa de milhares de assalariado que viviam do subemprego promovido pelas empresas agropecuária, como uma excessiva carga horária, trabalhos forçados e expostos a agrotóxicos e adubação química. Esta precariedade do trabalho de uma massa de assalariado rural, em sua grande maioria se concentrava na cidade de Lagoa Grande, Santa Maria e nos bairros pobres de Petrolina, se sujeitando ao trabalho de madrugada à noite, transportado em caminhões precários, levou grande parte desses trabalhadores a lutar pela Reforma Agrária, com uma alternativa de trabalho, de produção, e de vida.

O modelo Milano baseado na alta produtividade no financiamento público e na produção para exportação, com  alta tecnologia e por outro lado  alto custo de produção, principalmente nos quesitos: água, energia elétrica e insumos, somado a isso: A ostentação da riqueza, o mal gerenciamento levou esta fantasia a falência, e consequentemente a ocupação pelos trabalhadores sem terra revindicando sua desapropriação e transformando em assentamento da Reforma Agrária.

Durante a reunião realizada em Recife no dia 07/11/2013, onde estavam presentes três secretários de estado, o superintendente do INCRA, e representante da prefeitura de Santa Maria da Boa Vista e o Movimento Sem Terra, quando duas questões estavam colocadas na mesa como centrais: de um lado, o MST exigia que o INCRA cumprisse o acordo firmado em abril deste ano, de desapropriar a fazenda Milano para fins de Reforma Agrária, e do outro lado o governo do estado tinha em mãos um decreto de reintegração de posse expedido pelo juiz da comarca de Santa Maria da Boa Vista, para ser cumprido. No entanto nenhuma das duas questões foram discutidas, pois, a informação que veio para o centro da negociação foi o processo da justiça federal de execução  da fazenda Milano. Ha um processo final de execução tramitando na justiça federal a pedido da fazenda nacional, por conta de dívidas das empresa com a União Federal.

O fato escancarou o que todos já sabiam, mas que poucos tinham a informação em dados. A  Milano deverá em muito pouco tempo ser executado e abjudicado a favor do INCRA para que possa então criar assentamento da Reforma Agrária. Peritos da justiça federal, consta no processo de execução, avaliaram a fazenda Milano em 12 milhões de reais, no entanto ninguém soube informar na mesa de reunião, o valor atual das dívidas da empresa, dividas com o governo federal, estadual e com o município. Estima-se apenas que as dívidas com bancos públicos INSS e ministério do trabalho ultrapassam a 75 milhões de reais. Portanto, sem contar as dividas com o governo estadual e municipal representa aproximadamente 6 vezes maior que seu capital.

Ao invés do Sr José Gualberto tentar vincular a ocupação da sua fazenda a uma ação política eleitoral e tentar vincular o cancelamento da festa da Uva da cidade de Lagoa Grande a ocupação de sua fazenda, deveria pedir desculpas ao povo de Lagoa Grande, de Santa Maria, e ao povo brasileiro, por tanta incompetência no (gerenciamento) das riquezas produzidas pelo povo  brasileiro.

A fazenda Milano transitou em poucos anos da modernidade da alta tecnologia, da alta produtividade, da manufatura do trabalho assalariado, para um modelo pré-capitalista, ou por que não dizer semifeudalista, tudo para tentar escapar da falência, para burlar as leis trabalhistas e a inadimplência bancaria. Subdividiu a manutenção da produção da uva, entre os seus empregados, utilizando das suas DAPs – Declaração de Aptidão do Trabalhador Rural, para contratar novos financiamentos e ainda cobrar renda da produção agrícola. Viver do arrendamento da terra, para quem vivia arrotando modernidade, e esteve na “ponta” da produção e da produtividade da uva e do vinho, é a exposição de incompetência  e do atraso nas relações trabalhistas.

Pela primeira vez na história mais recente da luta pela terra no Brasil, uma grande propriedade poderá ser destinada para reforma agrária, sem precisar passar pelo longo processo de desapropriação do INCRA. Durante a reunião a questão do despejo das famílias em que sonha o proprietário, não foi discutida, ate por que nossos advogados estão afirmando, que não cabe reintegração de posse em uma área em que o proprietário perdeu o domínio de sua posse e o Fórum local perdeu a competência sob este processo.

O mais importante agora é pensar que na antiga fazenda Milano vai ser criado mais um grande assentamento na estrada da Reforma Agrária, com mais de 200 famílias assentadas e Santa Maria da Boa Vista caminhando a passos largos para ser  um dos municípios com grandes potenciais, para um novo modelo de desenvolvimento de agricultura, baseada da produção de alimentos, na diversificação da produção e na democratização da terra.

Recife,10-11-2013

Jaime amorim

Direção do MST

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Espionagem e Reforma Política: o que temos com isso?

Acho que a conjuntura nunca me deu tantas tarefas como nos dias de hoje. E elas perpassam por todos os espaços: pelo meu trabalho na assistência à saúde, pelo meu trabalho como professor da Univasf, pela militância, vida pessoal, etc. E isso tem refletido no que tenho escrito. E o vazio no blog é reflexo desta realidade.

Mas o fato é que as mesmas tarefas têm apontado para a necessidade de voltar a escrever. Voltar a formular. E manter o blog ativo me ajuda. Então vamos tentar...

A conjuntura está pegando fogo. Acho que dois assuntos devem ganhar corpo mais ainda nos próximos meses. Nacionalmente a pauta é a necessária Reforma Política. De uma forma meio difusa, e até certo ponto

amorfa, as manifestações no Brasil têm apontado um certo limite nas conquistas sociais através do modelo político vigente. E os motivos são os mais diversos. Parece-me que a proposta mais consequente e que pode atingir de fato a raiz de muitos dos problemas é a chamada de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. E como na atual correlação de forças uma proposta como esta não parece que engrenará de forma espontânea, a construção de um Plebiscito Popular, bancada por diversos movimentos sociais e organizações, tem tudo para ganhar força, como apontei no início do parágrafo.

Plenária dos Movimentos Sociais

Este assunto deverá ter espaço garantido por aqui nos próximos meses.

O outro assunto atinge a todo o mundo. São as denúncias envolvendo a espionagem a cada um e cada uma de nós. E dia-a-dia, parece que somos mais frágeis e susceptíveis a interesses que passam pelo imperialismo estadunidense e pelas grandes empresas mundiais.  

Sobre este assunto, são inestimáveis as contribuições trazidas por pessoas como a Chelsea Manning, Edward Snowden e Julian Assange. E todo dia surgem novidades. Fatos que, antes até imaginados por alguns, passam a constar como verdades comprovadas.

Em defesa de Manning, Snowden e Assange!

Abaixo segue um texto que captei no sítio da Revista Fórum que trata com detalhes como nossos e-mails estão escancarados aos mais diversos interesses.

Boa leitura.

Saiba em detalhes como funcionam os dois programas de espionagem que recolhem a nossa informação na internet – e, em particular, como acessam seu Gmail

Por Alberto Sicilia, Principia Marsupia. Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Nas últimas semanas conhecemos muitos detalhes dos programas de espionagem do governo dos Estados Unidos através da sua Agência de Segurança Nacional (NSA).

Snowden revelou diversos programas de espionagem: escutas a líderes mundiais, coleta em massa de chamadas telefônicas, acordos entre agências de espionagem de diferentes países, etc.

Neste post vamos tentar explicar em detalhe como funcionam os dois programas de espionagem que recolhem a nossa informação na internet (e, em particular, como acessam ao Gmail).

O STF deve aceitar os embargos infrigentes?

A Conjuntura tá pegando fogo. Ap 470, criminalização dos movimentos sociais, Mais Médicos.

Mas por enquanto queria compartilhar aqui  um excelente artigo sobre os tão falados, nos últimos dias, Embargos Infringentes. Chegou-me por email, mas parece que foi publicado na Folha de São Paulo.

O corajoso Ministro Barroso

SIM

Questão de direito

O processo da ação penal 470 (mensalão) é complexo e controvertido, dada a quantidade e qualidade das pessoas envolvidas. Sua forte carga política produz visões emotivas e até apaixonadas, incompatíveis com um juízo de valor objetivo. Difícil saber se as condenações foram justas, quando não se tem acesso aos autos do processo.

Por isso, só entro nesse cipoal agora porque se trata apenas de questão de Direito, quanto a saber se cabem ou não embargos infringentes. Um pouco de história pode ajudar solucionar a dúvida.

Mensagem para a Juventude Brasileira - Omar Cabezas

Copiei do recém-lançado blog do Juventude Sem Terra. Vale a pena acompanhá-lo!

O Vídeo é uma breve mensagem do Revolucionário Nicaraguense, e escritor do livro "A Montanha é algo mais que uma imensa estepe verde", para toda a Juventude Brasileira!

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O impacto das manifestações de junho na política nacional

O tempo anda, mais do que nunca, curto. Ainda por cima neste momento político em que o Brasil apresenta sinais claros de uma retomada do ascenso dos Movimentos Sociais e do acirramento na Luta de Classes. Cabeça e militância andam a mil. E na medida do possível, o blog continua sendo um canal de diálogo interessante com amigos e amigas.

Por agora compartilho artigo do Armando Boito Jr publicado no Brasil de Fato. Tá muito bom!

Um abraço

Armando Boito Jr

Muitas análises das manifestações de junho têm pecado pela caracterização vaga do agente político que as promoveram e imprecisa do processo político no qual se inseriram. As manifestações não foram obra do “povo” ou da “juventude”, e nem esse processo político pode ser caracterizado com uma referência genérica ao “governo” e à “oposição”. As manifestações tiveram como base majoritária uma fração da classe média e o processo político no qual se inseriram encontra-se polarizado entre os programas burguês neodesenvolvimentista, representado pelo governo, e o neoliberal ortodoxo, representado pela oposição burguesa aglutinada no declinante PSDB.

I

As classes médias são um setor social heterogêneo e raramente intervêm de maneira unificada no processo político. A fração da classe média que puxou as manifestações tem alta escolaridade para os padrões brasileiros e viu a sua formação escolar ser depreciada pelos rumos do capitalismo em nosso país. Essa fração não se integrou ao modelo capitalista neoliberal e tampouco se viu contemplada pela reforma que o neodesenvolvimentismo do PT promoveu nesse modelo. Em dez anos de governos petistas, foram criados cerca de 20 milhões de empregos, mas a maioria foram postos de trabalho que requerem pouca formação e oferecem remuneração entre um e dois salários mínimos. O PT afastou-se dessa fração da classe média. Em primeiro lugar, quando, no final da década de 1990, engavetou o seu programa de implantação de um Estado de bem-estar social. Ora, nesse modelo de capitalismo, os diplomas universitários são muito valorizados – propiciam emprego público que remunera e prestigia os profissionais de classe média. Em segundo lugar, o PT afastou-se desse setor quando, aproveitando a oportunidade oferecida pelo chamado boom das commodities, o governo Lula decidiu engavetar também o seu programa de revitalização da indústria interna. O neodesenvolvimentismo do PT era, na sua concepção inicial, industrializante. Porém, diante da janela chinesa, os governos do PT decidiram deslocar para a mineração, para o agronegócio e para a construção civil a política de crescimento. A baixa remuneração dos postos de trabalho criados são o resultado dessa decisão.

Após esse setor de classe média ter desencadeado o movimento reivindicativo pela redução das tarifas de transporte e esse movimento ter adquirido grandes proporções, outros setores sociais puseram-se movimento. As ruas passaram a abrigar movimentos e interesses muito diversos. De um lado, o caráter progressista da revindicação da classe média permitiu a aproximação com movimentos da periferia, que deram a um movimento fundamentalmente reivindicativo a coloração de um protesto popular; de outro lado, o elevado grau de espontaneísmo do movimento permitiu que a mídia, como porta-voz da oposição neoliberal ortodoxa, e a alta classe média tucana tentassem transformar o movimento em um protesto de cunho conservador contra o governo federal. Mas, o movimento seguiu sendo, no fundamental, um movimento reivindicativo e progressista e foi, é bom frisar, vitorioso.